Composição

Declaração Patrimonial

Declaração patrimonial dos membros do Executivo

No âmbito das disposições da Lei n.º 4/83, de 2 de abril, na redação dada pela Lei n.º 25/95, de 18 de agosto e pela Lei n.º 38/2010, de 2 de setembro, o Presidente da Câmara Municipal, Rogério Mota Abrantes, o Vice-presidente, José Sousa Batista e a Vereadora Ana Cristina Silva Sousa Borges, depositaram no Tribunal Constitucional a respetiva documentação referente ao seu património. Por sua vez, a Câmara Municipal comunicou a esse mesmo Tribunal a composição da Câmara Municipal (v.g. documentos).

Data de Publicação: 10/09/2014