Composição

Reuniões de Câmara

Periodicidade e convocação das reuniões

Artigo 40.º
Periodicidade das reuniões

1 - A câmara municipal tem uma reunião ordinária semanal, ou quinzenal, se o julgar conveniente, e reuniões extraordinárias sempre que necessário.
2 - As reuniões ordinárias da câmara municipal devem ter lugar em dia e hora certos, cuja marcação é objeto de deliberação na sua primeira reunião.
3 - A deliberação prevista no número anterior é objeto de publicitação por edital e deve constar em permanência no sítio da Internet do município, considerando-se convocados todos os membros da câmara municipal.
4 - Quaisquer alterações ao dia e hora objeto da deliberação prevista no n.º 2 devem ser devidamente justificadas e comunicadas a todos os membros do órgão com, pelo menos, três dias de antecedência e por protocolo.

Artigo 41.º
Convocação das reuniões extraordinárias

1 - As reuniões extraordinárias podem ser convocadas por iniciativa do presidente da câmara municipal ou após requerimento de, pelo menos, um terço dos respetivos membros.
2 - As reuniões extraordinárias são convocadas com, pelo menos, dois dias de antecedência por protocolo, aplicando-se, com as devidas adaptações, o disposto no n.º 3 do artigo anterior.
3 - O presidente da câmara municipal convoca a reunião para um dos oito dias subsequentes à receção do requerimento previsto no n.º 1.
4 - Quando o presidente da câmara municipal não efetue a convocação que lhe tenha sido requerida ou não o faça nos termos do número anterior, podem os requerentes efetuá-la diretamente, aplicando-se, com as devidas adaptações, o disposto no número anterior e publicitando a convocação nos locais habituais.

A Câmara Municipal de Carregal do Sal, na sua reunião ordinária realizada em 23 de outubro de 2013, deliberou fixar os dias e horas das reuniões, a primeira, de natureza não pública, na segunda sexta-feira de cada mês, com início às catorze horas e trinta minutos e a segunda, de natureza pública, na quarta sexta-feira de cada mês, com início às vinte horas.
Câmara Municipal tem a faculdade de deliberar a realização de outras reuniões públicas, pelo que, sempre que tal aconteça, a hora das mesmas será às vinte horas.   
Quaisquer alterações à natureza das reuniões, dias e horas, serão devidamente justificadas e comunicadas a todos os elementos do Executivo Camarário e tornadas públicas por edital.

Data de Publicação: 30/09/2016