Editais/Avisos

Despacho - Tolerância de Ponto

(12 de maio de 2017)

Tendo na devida conta
– O Despacho n.º 3772/2017, de Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro, publicado no dia de hoje, na 2.ª série, n.º 87, do Diário da República;
– A importância que reveste a visita a  Portugal de  Sua  Santidade o Papa Francisco, nos próximos dias 12 e 13 de maio de 2017;

E considerando que
–  É  previsível  o  interesse  de  grande  parte  dos  trabalhadores  em  estarem presentes  e  ou  acompanharem  as  celebrações  do  centenário  das  aparições  de Fátima;
– A tradição já existente, no concernente à concessão de tolerância de ponto por  parte  das  Administrações  Públicas,  com  inclusão da  Administração  Local, aquando das visitas a Portugal de Suas Santidades oPapa João Paulo II e o Papa Bento XVI;

DETERMINO:
1.  Ao abrigo da alínea a) do número 2, do artigo 35.º,anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro,  a concessão da tolerância de ponto aos trabalhadores e colaboradores que exercem funções públicas na Câmara Municipal de Carregal do Sal, no dia 12 de maio de 2017.
2.  Proceda-se  à  divulgação  deste  Despacho  pelos  Serviços,  lugares  do costume,  no  portal  www.carregal-digital.pt e  afixação  no  Átrio  dos  Paços  do Concelho de Carregal do Sal.

Paços do Município de Carregal do Sal, 05 de maio de 2017.
O Presidente da Câmara,
Rogério Mota Abrantes.

Data de Publicação: 09/05/2017